ANEXO DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA, DENTRE OS PRESIDENTES DE CÂMARA, PARA ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS EM FACE DE ACÓRDÃOS DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS. . Seção de Julgamento Turma Extraordinária Recorrida Presidente de Câmara competente . Primeira Seção 1ª Turma Extraordinária Presidente da 3ª Câmara . 2ª Turma Extraordinária Presidente da 4ª Câmara . 3ª Turma Extraordinária (extinta) Presidente da 4ª Câmara . 4ª Turma Extraordinária (extinta) Presidente da 1ª Câmara . Segunda Seção 1ª Turma Extraordinária Presidente da 2ª Câmara . 2ª Turma Extraordinária Presidente da 4ª Câmara . 3ª Turma Extraordinária (extinta) Presidente da 1ª Câmara . Terceira Seção 1ª Turma Extraordinária Presidente da 1ª Câmara . 2ª Turma Extraordinária Presidente da 2ª Câmara
PORTARIA CARF/MF Nº 637, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 22/04/2024