PORTARIA Nº 58, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 58, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 44, do regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº
1369 de 23 de maio de 2023, publicada no DOU de 24 de maio de 2023, tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013,
na Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980, no Decreto 4.954/04 de 14 de
janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059 de 26 de julho de 2013, e o
que consta do Processo nº 21028.006922/2018-20, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da empresa FUNDAGRI -
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS,
inscrita no CNPJ sob o nº: 18.599.472/0001-78, sediada a Avenida do Tutuna,
720, bairro Tutunas, CEP: 38.061-500, Uberaba/MG, consoante ao que
determina o Inciso IV do Artigo 32 da Instrução Normativa MAPA nº
53/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA