PORTARIA Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, do
regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1369 de 23 de maio de 2023,
publicada no DOU de 24 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980,
no Decreto 4.954/04 de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059 de 26 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.010906/2017-51, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da empresa EPA AGROPECUÁRIA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº: 19.875.873/0001-76, sediada a Rodovia BR 452, sn, km 151,
sentido Araxá a direita, CEP: 38.400-000, Uberlândia/MG, consoante ao que determina o
Inciso IV do Artigo 32 da Instrução Normativa MAPA nº 53/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA