PORTARIA Nº 3.466, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.466, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MARCELO WANDER RIBEIRO SOUZA, nascido em 24 de março de 1988, filho de
Lázaro da Cunha Souza e de Maria José Ribeiro, adquirindo a nacionalidade austríaca.
(Processo nº 08018.013573/2024-00);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 26/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO Nº 08000.002674/2024-36
INTERESSADO(A): FELICIO ALVES
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Felicio Alves, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento,
haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 27/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO Nº 08000.002675/2024-81
INTERESSADO(A): FABIO ALVES
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Fabio Alves, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento,
haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Paulo Chavonga, incluído na Portaria nº 3.359, de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, são: PAULO AFONSO
CHAVONGA, filho de AVELINO AFONSO CHAVONGA e de DOMINGAS CHITULA SERRANO, e
não como constou. Processo nº 235881.0338947/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Maria Campana Ramia, incluído na Portaria nº 3.375, de 22 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, é MARÍA
CAMPAÑA RAMIA, e não como constou. Processo nº 235881.0363301/ 2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Imane El Karkriqui, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é IMANE EL
KARKRIOUI, e não como constou. Processo nº 08018.024751/2024-10.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mohamed Sobhy Ahmed de Lima Elshaer, incluída na Portaria nº 191, de 4 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022, voltou a assinar
MOHAMED SOBHY AHMED ELSHAER, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença
proferida aos 10 de abril de 2024, pela Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos, averbada no RCPN, Livro 1180, fls. 385/387, sob o nº 405.077,
conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas, Mogi das Cruzes, São Paulo/SP, Matrícula 115527 01 55 2018 2
00132 148 0055364-10. Processo nº 08018.024699/2024-00.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Maria Elena Leboso Alemparte, incluída na Portaria nº 405, de 23 de abril de 1979,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 1979, passou a assinar MARIA ELENA
LEBOSO ALEMPARTE ABRANTES DOS SANTOS, em virtude de haver contraído matrimônio
com Glaucio Costa Abrantes dos Santos, em 13 de maio de 1980, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo 2° Cartório do Registro Civil, 2° Subdistrito de São Paulo/SP, Sob
n° 2.439, Fls 056 do Livro n° Nove - B. Processo nº 08018.018929/2024-93
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia
do nome da requerente, incluído na Portaria nº 3.409, de 3 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 45, é LUIZA
MANQI JI WU e não como constou, Processo nº 08018.079977/2023-77.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia
do nome do requerente, incluído na Portaria nº 3.406, de 3 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 44, é FILIPE
GUAN QIU e não como constou, Processo nº 08000.004157/2024-00.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia
do nome da genitora do requerente, incluído na Portaria nº 3.294, de 5 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024, Seção I,
Página 41, é LIYAN HUANG e não como constou, Processo nº 08018.078545/2023-49.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta data de
nascimento do requerente, incluído na Portaria nº 3.407, de 3 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024, Seção I, Página 45, é 26
de julho de 2016 e não como constou, Processo nº 08000.003348/2024-46.
LAÍS TELES DE MENEZES