EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.035/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.035/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.013694/2023-30
Requerente: Genus plc
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM, nos termos da
Resolução Normativa CTNBio No 16/2018
Extrato Prévio: 8.950/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2023
Decisão: DEFERIDO
A Genus plc solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação de animais
suínos (Sus scrofa) obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP, nos
termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o as linhagens de suínos
resistentes a PRRS , 4 linhagens elite (L02, L03, L65, L800) não são OGM de acordo com a RN
16/18 e Lei de Biossegurança 11.105/05.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA