DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo
nº 48610.203746/2024-05, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à filial da sociedade CASTILHO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.305.375/0002-03, conforme Despacho SDL-ANP nº 321, de 09
de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

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