DELIBERAÇÃO DG Nº 34-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 34-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2024
1. Processo: 50001.013411/2024-17
2. Interessado: Cidadão
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso
da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve:
3.1. conhecer do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao
Cidadão (SEI nº 2202792), posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para,
no mérito, negar-lhe provimento.
3.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.
3.3. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO