AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208632/2024-43 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa GOLFINHO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
31.217.854/0001-58, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, por meio aquaviário, na
navegação de cabotagem.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 08.310.839/0001-38, autorizada a realizar
operações de transbordo entre embarcações (ship-to-ship) na modalidade embarcações
atracadas. As operações serão realizadas nos píeres 1 e 2, em Itaguaí/RJ (PSB - Itaguaí), no
polígono delimitado pelas coordenadas geográficas descritas na tabela 1, a seguir:
Tabela 1 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long da área de
operação (contempla os píeres 1 e 2)
. Vértice ÁREA DE OPERAÇÃO-
PÍERES 1 E 2
BACIA
. Latitude Longitude
. Vértice 1 -22:55:36,454 -43:51:30,806 SEPETIBA ITAGUAÍ
. Vértice 2 -22:55:37,686 -43:51:25,349 SEPETIBA ITAGUAÍ
. Vértice 3 -22:56:02,310 -43:51:31,832 SEPETIBA ITAGUAÍ
. Vértice 4 -22:56:01,078 -43:51:37,289 SEPETIBA ITAGUAÍ
. Vértice 5 -22:55:36,454 -43:51:30,806 SEPETIBA ITAGUAÍ
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 565, de 15 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO