ACÓRDÃO Nº 36, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Processo Ético-Disciplinar nº 39/23 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO (DRF). INFRAÇÃO OBJETO DO PROCESSO REGULARIZADA, MAS DRF NOVAMENTE DESATUALIZADA NO PRESENTE MOMENTO. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO E ENCAMINHAMENTO PARA APURAÇÃO DA CONDIÇÃO ATUAL DA DRF. V.U.:
ACÓRDÃO Nº 36, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 22/04/2024