PORTARIAS Nº 1.298, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIAS Nº 1.298, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária SILVIA AZZOLINI SOZZI, CRMV-PR Nº 22513
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para as espécies EQUINOS, ASININOS E MUARES
no Estado do Paraná (Processo nº 21034.003969/2024-09).
CLEVERSON FREITAS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 270ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 07/04/2024, que foi deferido o cancelamento do seguinte
processo: 01245.023464/2023-89 (DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023);
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 270ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/04/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
Embrapa Agroindústria Tropical; CQB: 233/06;Processo: 01200.000767/2006-49;
Comunica reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança após suspensão a
pedido da CIBio por um período de dois anos conforme PARECER TÉCNICO: 7976/2022 de
acordo com o Artigo 25 da RN35; Protocolado em: 25/03/2024; Relatoria definida em
março/24: Dr. Landro Vieira Astarita;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA