PORTARIA SAES/MS Nº 1.582, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.582, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Inclui atributo em procedimento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de
Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação
Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS; e
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo do procedimento relacionado, conforme
a seguinte especificação:
. CÓDIGO NOME ALTERAÇÕES
. 02.01.01.027-5 BIOPSIA DE MEDULA ÓSSEA Incluir o CID C90.0 - Mieloma Múltiplo
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de
providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e
o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações
definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS e no Sistema de Informação
Hospitalar - SIH/SUS, a partir da competência seguinte à sua publicação.
ADRIANO MASSUDA