PORTARIA PRES/INSS Nº 1.682, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.682, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste III, na zona de abrangência da Gerência-
Executiva Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.028081/2024-13, resolve:
Art. 1º Afetar a destinação de dominical para uso especial, passando à
categoria de bem operacional e vinculado às atividades operacionais do INSS, o imóvel
situado na Rua Xavier da Silveira, 75, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no Sistema de
Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 12904-17, vinculado a
Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III, na zona de abrangência da Gerência-
Executiva Rio de Janeiro.
Art. 2º A SRSE– III deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial
e contábil no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de
Administração Financeira e, após, proceder à solicitação para a alteração da listagem dos
imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo
do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS
nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO