PORTARIA MAPA Nº 675, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 675, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 21000.035271/2021-99, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria MAPA nº 422, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, de 14 de abril de 2022, seção 1, página 198, que institui o Comitê de
Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do MAPA.
II - a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 861, de 9 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2022, seção 2, página 4, que designa os membros
do Comitê de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO