PORTARIA ICMBIO Nº 1.103, DE 14 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.103, DE 14 DE ABRIL DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza
(processo nº 02070.009792/2023-84).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art.1ºFicacriadaaReservaParticulardoPatrimônioNatural-RPPNNegrinhoDivino
Eustáquio de Souza, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
Fazenda Taquara, situado no município de Serra do Salitre - MG, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Patrocínio, estado de Minas Gerais, sob a matrícula nº 70.397.
Art. 2º A RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza tem área total de
26,4928 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural do imóvel
Fazenda Taquara (Antiga Fazenda Santa Maria) foi seccionada em dois polígonos não
conectados, descritos a seguir: a Área 1 da RPPN inicia-se no Ponto 1 de coordenadas
N 7881557,61 e E 338986,51, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7881559,07 e E
339006,08, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 7881584,51 e E 339038,84, segue
até o Ponto 4 de coordenadas N 7881589,79 e E 339069,51, segue até o Ponto 5 de
coordenadas N 7881588,57 e E 339091,93, segue até o Ponto 6 de coordenadas N
7881597,13 e E 339104,04, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7881600,40 e E
339140,65, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 7881619,98 e E 339163,59, segue
até o Ponto 9 de coordenadas N 7881616,16 e E 339201,32, segue até o Ponto 10 de
coordenadas N 7881622,26 e E 339234,98, segue até o Ponto 11 de coordenadas N
7881616,97 e E 339255,10, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7881624,38 e E
339270,15, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 7881619,47 e E 339284,33, segue
até o Ponto 14 de coordenadas N 7881603,80 e E 339290,08, segue até o Ponto 15
de coordenadas N 7881609,69 e E 339305,92, segue até o Ponto 16 de coordenadas
N 7881602,12 e E 339307,92, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7881603,93 e
E 339329,06, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 7881591,13 e E 339362,63,
segue até o Ponto 19 de coordenadas N 7881609,56 e E 339375,35, segue até o Ponto
20 de coordenadas N 7881604,36 e E 339392,08, segue até o Ponto 21 de
coordenadas N 7881601,01 e E 339413,64, segue até o Ponto 22 de coordenadas N
7881595,13 e E 339430,67, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 7881593,30 e E
339466,86, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 7881587,27 e E 339480,88, segue
até o Ponto 25 de coordenadas N 7881575,65 e E 339491,50, segue até o Ponto 26
de coordenadas N 7881540,59 e E 339511,88, segue até o Ponto 27 de coordenadas
N 7881534,27 e E 339552,44, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 7881526,85 e
E 339568,60, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 7881492,43 e E 339594,94,
segue até o Ponto 30 de coordenadas N 7881452,43 e E 339594,17, segue até o Ponto
31 de coordenadas N 7881387,55 e E 339581,20, segue até o Ponto 32 de
coordenadas N 7881313,40 e E 339555,24, segue até o Ponto 33 de coordenadas N
7881269,84 e E 339513,53, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 7881197,54 e E
339406,01, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 7881182,71 e E 339306,84, segue
até o Ponto 36 de coordenadas N 7881192,90 e E 339201,17, segue até o Ponto 37
de coordenadas N 7881231,83 e E 339114,97, segue até o Ponto 38 de coordenadas
N 7881253,15 e E 339073,26, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 7881266,13 e
E 339038,97, segue até o Ponto 40 de coordenadas N 7881276,32 e E 339014,87,
segue até o Ponto 41 de coordenadas N 7881318,96 e E 339014,87, segue até o Ponto
42 de coordenadas N 7881372,72 e E 339006,53, segue até o Ponto 43 de
coordenadas N 7881418,14 e E 338994,48, segue até o Ponto 44 de coordenadas N
7881457,07 e E 338984,28, segue até o Ponto 45 de coordenadas N 7881488,58 e E
338969,45, segue até o Ponto 46 de coordenadas N 7881537,71 e E 338965,74,
seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
A Área 2 da RPPN inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 7881482,63 e E
338659,47, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 7881491,22 e E 338677,43, segue
até o Ponto 3 de coordenadas N 7881356,38 e E 338697,41, segue até o Ponto 4 de
coordenadas N 7881339,24 e E 338684,43, segue até o Ponto 5 de coordenadas N
7881226,62 e E 338527,79, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 7881252,57 e E
338505,54, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 7881357,31 e E 338510,18, segue
até o Ponto 8 de coordenadas N 7881386,04 e E 338416,56, segue até o Ponto 9 de
coordenadas N 7881358,24 e E 338338,71, segue até o Ponto 10 de coordenadas N
7881370,29 e E 338289,58, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 7881409,79 e E
338229,24, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 7881429,00 e E 338308,49, segue
até o Ponto 13 de coordenadas N 7881436,41 e E 338368,53, segue até o Ponto 14
de coordenadas N 7881425,82 e E 338443,46, segue até o Ponto 15 de coordenadas
N 7881440,05 e E 338478,04, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 7881452,85 e
E 338503,58, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 7881460,92 e E 338543,92,
segue até o Ponto 18 de coordenadas N 7881457,94 e E 338575,33, segue até o Ponto
19 de coordenadas N 7881468,20 e E 338574,04, segue até o Ponto 20 de
coordenadas N 7881482,74 e E 338597,73, segue até o Ponto 21 de coordenadas N
7881497,16 e E 338604,76, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 7881498,16 e E
338656,36, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza será administrada por
seu proprietário Thomás Aguiar Carrieri.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subsequente ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES