PORTARIA ICMBIO Nº 1.102, DE 14 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.102, DE 14 DE ABRIL DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Lagoa Misteriosa (processo nº
02070.016182/2023-37).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa
Misteriosa, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
Fazenda Lagoa Misteriosa, situado no município de Jardim - MS, matriculado no
registro de imóveis da comarca de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul sob a
matrícula nº22.560.
Art. 2º A RPPN Lagoa Misteriosa, tem uma área total de 38,4308 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de
coordenadas E 556.348,97m e N 7.627.449,91m; situado no limite da Fazenda Santa
Maria - Área 3; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria - Área 3, com
azimute de 91°41'40" e distância de 199,17 m, até o vértice P-02, de coordenadas E
556.548,05m e N 7.627.444,02m; situado no limite da Fazenda Santa Maria - Área 3
e no limite da Fazenda Lagoa Misteriosa; deste, segue confrontando com a Fazenda
Lagoa Misteriosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°40'38" e 39,06 m, até
o vértice P-03, de coordenadas E 556.546,91m e N 7.627.404,98m; 126°34'35" e 481,22
m, até o vértice P-04, de coordenadas E 556.933,36m e N 7.627.118,23m; 180°38'01"
e 140,09 m, até o vértice P05, de coordenadas E 556.931,81m e N 7.626.978,14m;
212°01'27" e 19,12 m, até o vértice P-06, de coordenadas E 556.921,67m e N
7.626.961,93m; 170°31'55" e 6,11 m, até o vértice P-07, de coordenadas E
556.922,68m e N 7.626.955,91m; 179°17'59" e 55,04 m, até o vértice P-08, de
coordenadas E 556.923,35m e N 7.626.900,87m; 184°35'17" e 36,44 m, até o vértice
P-09, de coordenadas E 556.920,44m e N 7.626.864,55m; 176°50'02" e 34,17 m, até o
vértice P-10, de coordenadas E 556.922,32m e N 7.626.830,43m; 181°09'13" e 59,53 m,
até o vértice P-11, de coordenadas E 556.921,13m e N 7.626.770,92m; 199°12'16" e
32,57 m, até o vértice P-12, de coordenadas E 556.910,41m e N 7.626.740,15m;
187°43'38" e 15,53 m, até o vértice P-13, de coordenadas E 556.908,32m e N
7.626.724,77m; 189°49'53" e 15,64 m, até o vértice P-14, de coordenadas E
556.905,65m e N 7.626.709,36m; 226°08'39" e 6,91 m, até o vértice P-15, de
coordenadas E 556.900,67m e N 7.626.704,57m; 258°59'27" e 26,92 m, até o vértice
P-16, de coordenadas E 556.874,24m e N 7.626.699,43m; 271°02'19" e 181,78 m, até
o vértice P-17, de coordenadas E 556.692,49m e N 7.626.702,72m; 0°47'57" e 45,39 m,
até o vértice P-18, de coordenadas E 556.693,13m e N 7.626.748,11m; 270°45'46" e
165,55 m, até o vértice P-19, de coordenadas E 556.527,59m e N 7.626.750,31m;
180°00'00" e 54,80 m, até o vértice P-20, de coordenadas E 556.527,59m e N
7.626.695,52m; situado no limite da Fazenda Lagoa Misteriosa e no limite da Fazenda
Santa Maria - Área 3; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria - Área
3, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°45'46" e 261,53 m, até o vértice P-21,
de coordenadas E 556.266,09m e N 7.626.699,00m; 6°17'53" e 755,48 m, até o vértice
P-01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas, azimutes,
distâncias, área e perímetro aqui descritos encontram-se representados no sistema
plano de projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° Wgr e ao Equador,
tendo como datum o SIRGAS 2000.
Art. 3º A RPPN Lagoa Misteriosa será administrada por sua proprietária
Agropecuária Rio da Prata LTDA.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subsequente ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES