PORTARIA ICMBIO Nº 1.012, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 1.012, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-
Hilaire/Lange (processo nº 02070.000524/2011-63)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange,
localizado no estado do Paraná, constante no processo n° 02070.000524/2011-63.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-
Hilaire/Lange será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
da data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES