PORTARIA FUNARTE Nº 613, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA FUNARTE Nº 613, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela
Portaria de Pessoal MinC nº 376 de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março
de 2023, no uso das atribuições que lhe o artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes
- FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U.
de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2023, publicada no
D.O.U. de 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os art. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de
2021, publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2021 (Edição Extra);
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.000566/2022-10, resolve:
Art.1º Permutar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador
deDifusãodeMinasGeraisdaDiretoriadeFomentoeDifusãoRegionalpelaFunçãoComissionada
Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Música Popular da Diretoria de Música;
Art.2ºPermutaraFunçãoComissionadaExecutiva,códigoFCE1.10,deCoordenador
de Difusão do Norte pelo Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de
Difusão do Distrito Federal, ambos da Diretoria de Fomento e Difusão Regional;
Art.3º Realocar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador
de Difusão do Nordeste da Diretoria de Fomento e Difusão Regional para a Diretoria Executiva;
Art.4º - Alterar, no âmbito desta Fundação, a denominação das seguintes unidades:
I - de Coordenação de Difusão do Norte para Coordenação de Difusão Internacional
da Diretoria de Fomento e Difusão Regional;
II - de Coordenação de Difusão do Sul para Coordenação de Difusão Nacional da
Diretoria de Fomento e Difusão Regional;
III - de Coordenação de Difusão Nordeste para Unidade de Corregedoria da
Diretoria Executiva;
Art. 5º - As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação, nos
termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
LEONARDO LESSA