PORTARIA Nº 459, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 459, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento Consolação, localizado no município
de Divinópolis, no estado de Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54400.000527/1998-56 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR-26/Nº 061, de 24 de
agosto de 1998, publicada no DOU nº 170, de 04 de setembro de 1998, seção 1, página 12,
BS nº 36 de 07 de setembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Consolação,
código SIPRA nº TO015500, localizado no município de Divinópolis, no estado de Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Consolação, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e a Nota Técnica nº
626626/2024/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (19702763); resolve:
Art. 1º Retificar a área de de 2.007,8610 ha, (dois mil e sete hectares, seis
ares e dez centiares), constante da PORTARIA INCRA SR-26/Nº 061, de 24 de agosto de
1998, publicada no DOU nº 170, de 04 de setembro de 1998, seção 1, página 12, BS nº
36 de 07 de setembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Consolação, código
SIPRA nº TO0155000, localizado no município de Divinópolis, no estado do Tocantins, para
a área para 2.041,3884 ha (dois mil e quarenta e um hectares, trinta e oito ares e oitenta
e quatro centiares), bem como a capacidade de assentamento de famílias de 67 (sessenta
e sete) unidades agrícolas familiares, 49 (quarenta e nove) unidades agrícolas familiares,
em conformidade com a base cartográfica do INCRA/SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
. RN Japi 2405405
. RN Jardim de Angicos 2405504
. RN Lajes 2406700
. RN Montanhas 2407708
. RN Monte das Gameleiras 2407906
. RN Pedra Preta 2409605
. RN Pedro Avelino 2409704
. RN Santa Cruz 2411205
. RN Santo Antônio 2411502
. RN São Bento do Trairí 2411700
. RN Serra Caiada 2410306
. RN Várzea 2414704
. SE Poço Verde 2805505