PORTARIA Nº 386, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 386, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para proposição de
solução consensual referente à racionalização e
otimização da malha da concessão ferroviária
outorgada à Ferrovia Transnordestina Logística S.A..
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 11, incisos IX e XIII, Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 01
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Transportes, Grupo de Trabalho
para apresentação de proposta de solução consensual referente à racionalização e otimização da
malha da concessão ferroviária outorgada à Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
Art. 2º A proposta para solução deverá se pautar nos seguintes objetivos:
I - defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; e
II - viabilidade técnica e jurídica.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, que o presidirá;
II - Secretário Nacional de Transporte Ferroviário;
III - Diretora do Departamento de Obras e Projetos Ferroviários da Secretaria
Nacional de Transporte Ferroviário;
IV - Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional
de Transporte Ferroviário;
V - Consultor Jurídico junto ao Ministério dos Transportes;
VI - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre;
VII - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e
VIII - Diretor-Presidente da Infra S.A.
§ 1º Os agentes descritos neste artigo deverão indicar seus suplentes à
Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho.
§ 2º A participação de representante da Consultoria Jurídica se dará
estritamente com a finalidade de assessoramento jurídico.
Art. 4º O quórum de instalação da reunião e aprovação do relatório será de
maioria dos integrantes do Grupo de Trabalho.
Art. 5º A Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho caberá à Secretaria
Nacional de Transporte Ferroviário, competindo-lhe:
I - elaborar as atas das reuniões;
II - registrar a entrada e movimentação dos expedientes;
III - codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;
IV - prestar subsídios técnicos necessários; e
V - outras providências de apoio administrativo e operacional ao Grupo de Trabalho.
Art. 6º Será permitida a participação de agentes externos, cuja forma e grau de
participação serão definidos pelo grupo de trabalho.
Parágrafo único. A participação de agentes externos a que se refere o caput
depende de deliberação e aprovação dos membros do grupo de trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho produzirá relatório com o resultado da análise,
sendo possível a apresentação de eventual solução consensual referente à racionalização e
otimização da malha ferroviária concedida, definindo:
I - os trechos a serem devolvidos e a respectiva indenização; e
II - o escopo de novo modelo para racionalização da malha operacional.
Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias, a contar da
data de publicação desta Portaria, prorrogável, uma vez, por igual período.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO