PORTARIA Nº 147, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
AGENDA REGULATÓRIA DESENVOLVIMENTO/APERFEIÇOAMENTO DIMEL - 2024-2025
. Projeto Macrotema Tipo Resultados Esperados Portaria Atual / Recomendação OIML
. Eletroposto (veículos elétricos) Instrumento de
medição
Novo Estabelecer requisitos para medidores utilizados no abastecimento
de carros elétricos
OIML Guia G 22
. Resolução Conjunta ANP/Inmetro Controle
metrológico
Aperfeiçoamento
regulatório
Atualização de requisitos Resolução Conjunta ANP / INMETRO nº
1/2013
. Mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de comprimento ou
número de unidades, de conteúdo nominal igual
Mercadoria Pré-
embalada
Aperfeiçoamento
regulatório
Atualização de requisitos Portaria Inmetro
249/2021
. Instrumentos de pesagem não automáticos. Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Atualização de requisitos Portaria INMETRO 157/2022
. Medidor de nível automático (Radar) Instrumento de
medição
Novo Análise de impacto regulatório OIML R 85
. Autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios
inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle
metrológico.
Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Atualização de requisitos Portaria INMETRO 78/2022 e 293/2021
. Credenciamento de oficinas permissionárias Controle
metrológico
Aperfeiçoamento
regulatório
Reformular os requisitos para autorização de empresas para
realização de manutenção e reparo em instrumento de medição
Portaria Inmetro 457/2021
. Sistemas de medição dinâmica para quantidades de líquidos Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Reformulação dos requisitos e das operações de controle
metrológico para medidores de vazão utilizados no setor de
petróleo e gás.
Portaria Inmetro 291/2021
. Veículo tanque rodoviário (VTR) / veículo tanque ferroviário (VTF) Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Identificar as melhores práticas para o controle metrológico em
medições de vazão/volume realizadas em transações comerciais
Portaria Inmetro 49/2022
Portaria Inmetro 282/2021
. Aprovação de modelo Controle
metrológico
Aperfeiçoamento
regulatório
Otimizar processo de avaliação de modelo de instrumentos de
medição
Portaria Inmetro 176/2021 Portaria
Inmetro 353/2021
. Cronotacógrafo Instrumento de
medição
Novo Definição de requisitos para "crono digital" OIML R 55
. Medidores de umidade de grãos Instrumento de
medição
ARR / Ajuste Ajuste de requisitos Portaria Inmetro 47/2022
. Medidores de velocidade Instrumento de
medição
Ajuste Atualização de requisitos Portaria Inmetro 544/2014
. Medidores de demanda energia Instrumento de
medição
Novo Novo OIML R 46
. Etilômetros Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Atualização de requisitos em função de revisão na OIML Portaria Inmetro 369/2021
. Pesagem ferroviária dinâmica Instrumento de
medição
Novo Definição de requisitos OIML R 106
. Células de cargas Instrumento de
medição
Novo Definição de requisitos OIML R 60
. Medidores de gás automotivo Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Revisão do modelo regulatório; avaliação da AIR dispenser GNV,
definição da unidade de medida
Portaria Inmetro 498/2021
. Bombas medidoras de combustíveis Instrumento de
medição
Simplificação Avaliar requisitos passíveis de serem enquadrados com produtos
sujeitos à avaliação da conformidade
Portaria Inmetro 227/2022
. Termômetros de líquido em vidro Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Proposta de revisão para que o plano de amostragem seja aplicado a
todas as etapas da verificação
Portaria Inmetro 86/2021
. Densímetro de vidro Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Proposta de revisão para que o plano de amostragem seja aplicado a
todas as etapas da verificação
Portaria Inmetro 89/2021
. Densímetro termocompensado Instrumento de
medição
Aperfeiçoamento
regulatório
Proposta de revisão para que o plano de amostragem seja aplicado a
todas as etapas da verificação
Portaria Inmetro 90/2021