PORTARIA Nº 14.326, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.326, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736,
de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.047294/2023-72, resolve:
Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo no cadastro, abrindo-o ao tráfego
aéreo, com as seguintes características:
I - denominação: Porto do Açu;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: RJ0321;
III - município (UF): São João da Barra (RJ); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 48' 15''S
/ 041° 06' 32''W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está
condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA