PORTARIA Nº 1.049, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.049, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Delegar à Ouvidora-Geral da União da Controladoria-Geral da União,
competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n.
00190.101758/2024-50, o Memorando de Entendimentos com o objetivo de fortalecer o
fomento de políticas públicas, com a finalidade de avaliar serviços públicos federais do
ponto de vista de seus usuários, a ser celebrado entre esta Controladoria-Geral da União
e o J-PAL, por meio de seu Escritório Regional para a América Latina e Caribe (LAC), centro
de pesquisa vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Chile.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO