OFÍCIO Nº 7/2024/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (26931328) e sua aprovação conforme

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 17/04/2024

OFÍCIO Nº 7/2024/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (26931328) e sua aprovação conforme
133ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA (26814248), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA -
CNPJ Nº 05.101.651/0006-04, localizada na Avenida Maria de Oliveira Chere, nº 02, lote
42, Guarujá-SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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