ANEXO Autuado: EMPÓRIO RICA RAIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 12.392.483/0001-04 Processo: 25069.055722/2019-56 - AIS 029/2019 Expediente: 0085745/19-9 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Autuado: JOSE HAROLDO DE VASCONCELOS - ME CNPJ: 17.182.254/0001-70 Processo: 25069.260256/2019-29 - AIS 119/2019 Expediente: 0396582/19-1 Arquivamento Autuado: JOSE HAROLDO DE VASCONCELOS - ME CNPJ: 17.182.254/0001-70 Processo: 25069.260282/2019-57 - AIS 120/2019 Expediente: 0396587/19-2 Arquivamento Autuado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CNPJ: 06.990.590/0001-23 Processo: 25069.541060/2019-32 - AIS 184/2019 Expediente: 2206045/19-6 Arquivamento
DESPACHO N° 61, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/04/2024