DESPACHO Nº 45/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 45/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARCOS ANDRES MONETTA MOLTENI
Processo nº 08444.003135/2011-81
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
Código: 443.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392748/2023.
Interessado: HAMED MAHMOUD SALMAN HAMADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 416.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371078/2023.
Interessado: IYABO SADIAT LAWAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Baldet Aurelis, incluído na Portaria nº 3.332, de 13 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, é BALDET AURELUS,
e não como constou. Processo nº 235881.0451229/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Daniel Theogene, incluído na Portaria nº 3.332, de 13 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, é PAULIN VANEL
THEOGENE e JACQUELINE JEUDI, e não como constou. Processo nº 235881.0361577/2023.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Nkiru Loriane Abii, incluído na Portaria nº 3.215, de 15 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, é
MARTINS ABII e VIVIAN ABII, e não como constou. Processo nº 08018.023511/2024-06.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Adolfo Valdivies Gonzalez, incluído na Portaria nº 1.268, de
1° de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2022,
é ADOLFO VALDIVIES MACIAS e CARMEN GONZALEZ MORADO, e não como constou.
Processo nº 08018.023319/2024-10.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Jamileh El Zarif, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é natural do LIBANO, e não como
constou. Processo nº 08018.023885/2024-13.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome
dos genitores de Othniel Jose Nithael Belleus, incluído na Portaria nº 3.123, de 11 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, é SANON BELLEUS e de
MAGALIE JEAN BAPTISTE, e não como constou. Processo nº 08018.023535/2024-57.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Udeh Francis Igoche, incluído na Portaria nº 2.902, de 31 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2023, foi
alterado para EUGENIA IJIEGO UDEH, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da
Ação de Retificação de Nome, processo nº 5020037-68.2023.4.03.6100, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo em 05 de julho de 2023, transitado em julgado em 29 de
janeiro de 2024. Processo nº 08018.024101/2024-74.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Gilorme Lima, incluído na Portaria nº 3.375, de 22 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2024, é MARIE FLORENCE
PIERRE, e não como constou. Processo nº 08018.023590/2024-47
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de El Khafaji Marwan, incluído na Portaria nº 109, de 29 de abril
de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016, é MARWAN AL
KHAFAJI, e não como constou. Processo nº 08000.012157/2024-75.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DESPACHO Nº 23/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08018.023183/2024-30
Interessado(a): YAUHENIYA UELSKAYA
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, declara
que foi alterado o prenome de Yauheniya Uelskaya, RNM F329432-W, passaporte nº MP3534638,
incluído na Portaria nº 3.375, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26
de março de 2024, para Evgenia Uelskaya, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS