DESPACHO Nº 178/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 17/04/2024

DESPACHO Nº 178/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009165/2024-00,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6382/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 28 de março de 2024, da frequência 1460
KHz, (FISTEL n° 14008008110) outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 83.747.949/0001-87, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Gaspar, estado de Santa Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO

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