DESPACHO Nº 175/2024

DESPACHO Nº 175/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008950/2024-37,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6378/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 26 de março de 2024, da frequência 1580
KHz, (FISTEL n° 05020170402) outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 79.092.7771/0001-06, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de São João, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO