DESPACHO Nº 1.177, DE 16 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.177, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023 , e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000255/2024-43, decide: (i) deferir parcialmente a solicitação da Solaris Transmissão
de Energia S.A. - Solaris, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.095.322/0001-95, de
recebimento integral das receitas associadas aos circuitos 1 e 2 da LT 230 kV Janaúba
3/Jaíba e ao módulo geral da SE Jaíba que foram outorgadas pelo Contrato de Concessão
nº 31/2018-ANEEL, de 20 de setembro de 2018, no período 23/11/2022 até 27/7/2023; e
(ii) estabelecer Parcela de Ajuste no valor de R$ 946.367,68 (novecentos e quarenta e seis
mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a preços de junho de
2023, a ser recebida pela transmissora no ciclo 2024-2025 da transmissão, reajustada pelo
índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 31/2018-ANEEL.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 77/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.729/2016-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°5279/2017
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°8935/2022
866.214/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA -
Alvará N°2957/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
860.881/1981-MINERACAO JAGUAR LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
ARIPUANA - COOPEMIGA-OF. N°13372/2024-GER-MT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.049/2024-JOSE RODOLFO MONTEIRO.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.109/2002-RIBEIRAO DO COBRE EXTRACAO, COMERCIO, TRANSPORTES E
REPRESENTACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°12911/2024/DIOUT-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.109/2002-RIBEIRAO DO COBRE EXTRACAO, COMERCIO, TRANSPORTES E
REPRESENTACAO DE MINERIOS LTDA- Área de 962,1 ha para 49,27 ha-Areia-Laurentino,
Rio do Sul e Agronômica/SANTA CATARINA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.203/2019-ESTRUTURALL CONCRETOS LTDA- Alvará n°4394/2019 -
Cessionario:815.020/2024-Taciano Garcia Martins- CPF ou CNPJ ***.401.799-**
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.076/2010-CESAR PEREIRA-AI N°469/2024 - Gerência Regional - SC
815.673/2011-SAO GABRIEL MINERACAO LTDA-AI N°465/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.243/2000-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 58/2011-
Cessionário:MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME- CNPJ 28.514.753/0001-34
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.167/1997-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.970/2013-JANUARIO MINERACAO LTDA-OF. N°13021/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.292/2009-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF.
N°13140/2024/DIOUT-SC/ANM
815.044/2008-MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME-OF.
N°13236/2024/DIOUT-SC/ANM
815.046/2017-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-OF. N°13069/2024/DIOUT-SC/ANM
815.284/2016-MARCELO BORGES ESTEVES-OF. N°12812/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.304/2012-ROBERTA PANNO- nenhum título associado. Indaial/SC n° -
Cessionário: JANUARIO MINERACAO LTDA- CNPJ 08.632.151/0001-74
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.186/2023-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°12838/2024/DIOUT-
SC/ANM e 12840/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 32/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.425/2011-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA- Cessionário:DIBASE CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ
11.086.473/0001-70- Alvará n°18428/2011
820.377/2020-AILTON DOMINGUES- Cessionário:JOSE PINTO DE OLIVEIRA-
CPF ou CNPJ ***.245.239-**- Alvará n°35/2021
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
821.239/1996-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO- Área de 49,00 ha
para 13,67 ha-Areia (construção civil)-Cotia/SP
820.275/1998-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ- Área de 45,91 ha para
31,90 ha-AREIA (construção civil)-Miracatu/SP
820.312/2002-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Área de 952,39 ha
para 49,69 ha-AREIA (construção civil)-Jaú e Macatuba/SP
820.051/2003-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de
83,93 ha para 49,98 ha-AREIA (construção civil)-Santa Maria da Serra, São Pedro e
Piracicaba/SP
820.468/2005-OSVALDO LUÍS REGONHA- Área de 542,54 ha para 46,19 ha-
AREIA (construção civil)-Conchas e Piracicaba/SP
820.297/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Área de
296,88 ha para 112,03 ha-AREIA (construção civil), ARGILA (industrial)-Guararema, Mogi
das Cruzes e Santa Isabel/SP
820.709/2006-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA- Área de 191,11 ha para 49,97 ha;-GRANITO (brita-construção civil)-
Aparecida/SP
820.117/2009-DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,- Área de 892,65 ha para
628,14 ha;-FILITO (industrial); ARENITO (industrial)-Nova Campina/SP
820.414/2009-F. V. RECHE & CIA LTDA- Área de 49,15 ha para 25,16 ha;-
AREIA (construção civil)-Batatais e Franca/SP
820.573/2009-HUGO CESAR LOURENCO- Área de 43,51 ha para 39,77 ha;-
AREIA (construção civil)-Franca e Batatais/SP
820.033/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Área de 244,09 ha para
50,00 ha;-AREIA (construção civil)-Presidente Epitácio/SP e Brasilândia/MS
820.859/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 115,10 ha para
26,24 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (construção civil)-Limeira/SP
820.929/2011-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 674,78 ha para
49,63 ha;-GRANITO (brita-construção civil)-Paraibuna/SP
820.641/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 1298,32 ha
para 48,65 ha;-AREIA (construção civil); ARGILA (construção civil)-Porto Feliz/SP
821.243/2012-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA- Área de
785,27 ha para 49,74 ha;-AREIA (construção civil)-Ibiúna/SP
820.542/2013-PARANA GRANITOS LTDA- Área de 403,7 ha para 288,66 ha;-
QUARTZITO (revestimento e brita)-Barra do Chapéu/SP
820.543/2013-PARANA GRANITOS LTDA- Área de 299,95 ha para 94,77 ha-
QUARTZITO (revestimento e brita)-Barra do Chapéu/SP
820.785/2013-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI- Área de 1998,53 ha para
46,08 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Presidente Bernardes/SP
820.786/2013-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI- Área de 1966,69 ha para
44,41 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Santo Anastácio e Presidente Bernardes/SP
820.769/2014-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Área de 372,95
ha para 249,07 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (cerâmica vermelha); ARGILA
(industrial)-Aparecida, Guaratinguetá e Potim/SP
821.165/2014-RYT MINERAL RESOURCES LTDA.- Área de 165,37 ha para
49,68 ha-ARGILA (industrial)-Rio Claro/SP
820.218/2015-DZGEO CONSULTORIA E PROJETOS EM GEOLOGIA, MINERACAO
E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Área de 236,22 ha para 49,88 ha-AREIA (construção
civil)-Itirapina/SP
820.434/2015-THIAGO PAGGIARO- Área de 476,67 ha para 50,00 ha-AREIA
(construção civil)-Analândia/SP
820.836/2016-CERAMICA DE TIJOLOS JRT LTDA- Área de 195,27 ha para
34,48 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Corumbataí/SP
820.946/2016-RIO CONSTRUTORA E AGRO PECUÁRIA LTDA- Área de 943,42
ha para 42,86 ha-ARGILA (industrial)-Campinas/SP
820.947/2016-RIO CONSTRUTORA E AGRO PECUÁRIA LTDA- Área de 964,66
ha para 465,36 ha-ARGILA (industrial)-Campinas/SP
820.052/2017-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de
68,86 ha para 15,87 ha-AREIA (construção civil)-Itanhaém/SP
820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA- Área de 624,06 ha para 135,43 ha-
ARGILA (industrial)-Corumbataí e Rio Claro/SP
820.134/2017-AGROINDUSTRIAL SALVADOR ARENA LTDA.- Área de 164,53 ha
para 46,69 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (industrial e cerâmica vermelha)-Santa
Rita do Passa Quatro/SP
820.149/2017-PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA- Área de 94,56 ha para 50,00
ha-GNAISSE (brita-construção civil); ARGILA (construção civil)-Cachoeira Paulista e
Silveiras/SP
820.448/2017-CHIMENE TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME- Área de
198,4 ha para 49,07 ha-AREIA (construção civil)-Planura/MG
820.465/2017-AREIAS SALIONI LIMITADA- Área de 306,25 ha para 50,00 ha-
AREIA (construção civil); CASCALHO (construção civil)-Sales/SP
820.522/2017-IPANEMA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-
Área de 2,97 ha para 1,84 ha-AREIA (construção civil)-Salto de Pirapora/SP
820.708/2017-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR -
LTDA- Área de 76,82 ha para 41,49 ha-ARGILA (industrial); AREIA (construção civil)-
Suzano/SP
820.813/2017-JOÃO BAPTISTA FERRAZ PAROLARI- Área de 547,00 ha para
11,00 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Adolfo/SP
820.861/2017-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E
SERVICOS LTDA- Área de 662,75 ha para 343,09 ha-FILITO* (industrial)-Piedade/SP
820.874/2017-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- Área de 26,45 ha para
20,09 ha-AREIA (construção civil)-Mogi das Cruzes/SP
820.036/2018-CLAUDIMIR GERALDO SCHIAVON- Área de 520,32 ha para
81,97 ha-ARGILA (industrial)-Porto Ferreira/SP
820.325/2018-ANTONIO EUGENIO MADRUGA- Área de 236,14 ha para 49,41
ha-AREIA (construção civil)-Cosmópolis/SP
820.353/2018-TIJOFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA- Área de
68,34 ha para 49,85 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Itu/SP
820.583/2018-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- Área de 670,55 ha para
500,96 ha-ARGILA (industrial); ARGILA (cerâmica vermelha); AREIA (construção civil)-
Santa Rita do Passa Quatro, Descalvado e Porto Ferreira/SP
820.066/2020-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- Área de
326,83 ha para 45,58 ha-AREIA (construção civil)-Birigui/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.537/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13259/2024/DIFIS-SP/ANM
820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
ME-OF. N°13274/2024/DIOUT-SP/ANM
820.536/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13281/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
890.268/2004-BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI- "FONTE
BANANAL I" (poço) - Marca Attiva: garrafões PET descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás
e garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca Água Rara: garrafões PET descartáveis
de 5 L, sem gás; Marca Inaiá: garrafões PET descartáveis de 5 L, sem gás.- BARRA
MANSA/RJ, BANANAL/SP
820.961/2003-CAPORANGA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.- "Fonte São
Sebastião" (Surgência) - Marca "Eleve": garrafas PET descartáveis de 500 mL, com gás
e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10
L e 20 L, sem gás.- SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.730/2021-S.B. EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF.
N°12646/2024/DIOUT-SP/ANM
820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°12695/2024/DIOUT-SP/ANM
820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA-OF. N°13019/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP- Registro de Licença
N° 3178/2011 - Vencimento em 05/03/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
820.437/2019-EDWARD LOPES JUNIOR- Alvará n°1688/2020 - Cessionário:
ELN COMERCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA- CNPJ 52.834.109/0001-28
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.365/2010-PORTODEAREIASANTAIZABELLTDA-OF.N°13102/2024/CAREAS-SP/ANM
820.371/2010-PORTODEAREIASANTAIZABELLTDA-OF.N°13176/2024/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.582/2023-MINERACAO PEDRA MOLE LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS-OF. N°13146/2024/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.139/2022-AUGUSTO CESAR DAMASCENO RAYOL- Cessionário:Aurostar
Mineração e Exploração Ltda- CPF ou CNPJ 29.217.941/0001-63- Alvará n°4801/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.243/2023-FERNANDA LIMA MASCARENHAS- Alvará n°1644/2022 -
Cessionario:864.046/2024 e 864.048/2024-Tocantins Granito Ltda- CPF ou CNPJ
53.976.649/0001-09
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.192/2017-LOCADORA TRANSPOSICAO LTDA- Registro de Licença N° 04/2019
- Vencimento em INDETERMINADO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.023/2019-SALOMÃO RODRIGUES LIMA-OF. N°19182/2022/SEFAM-TO/ANM
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente