DELIBERAÇÃO Nº 1.092, DE 28 DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.092, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 181ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de
março de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007492/2018-75, no qual
consta o RELATÓRIO DE ATENDIMENTO (25121997) e ATA DE ENCERRAMENTO DE
INSPEÇÃO/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (25260766), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº
02.877.283/0002-60, localizada na Avenida Rio de Janeiro, S/Nº, Parte Caju, Rio de Janeiro-
RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários