DELIBERAÇÃO Nº 1.091, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 181ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004617/2018-13, no qual consta o envio do Estudo de Avaliação de Risco (EAR) da instalação portuária por meio do
DELIBERAÇÃO Nº 1.091, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 17/04/2024