DELIBERAÇÃO Nº 1.090, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 181ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001105/2019-78, no qual consta o RELATÓRIO Nº 05/2023/CESPORTOS-AL/CONPORTOS (26547090) e o DESPACHO Nº 3/2024/CESPORTOS-AL/CONPORTOS (26995626), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, das instalações portuárias EMPRESA ALAGOANA DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.090, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 17/04/2024