ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Suspensão no Registro de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, e nos termos do art. 14-A da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara: Art.1ºSuspensanoRegistrodeDespachanteAduaneiro,APEDIDO,aseguinteinscrição: . NOMES CPF PROCESSO . RONAN LOUREIRO XXX.667.147-XX 13113.067514/2024-03 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA JUNGER LACERDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/04/2024