ARESTO Nº 1.631, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: MDI Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.
CNPJ: 29.508.150/0001-92
Processo: 25351.037184/2022-28
Expedientes: 0197954/23-5 e 0159927/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 364/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
140/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/ Anvisa.
Recorrente: Francinei Froes Castro - EPP
CNPJ: 02.584.531/0001-02
Processo: 25351.739446/2014-53
Expediente: 4927472/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 365/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 141/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: L&G Materiais Cirúrgicos Ltda.
CNPJ: 08.349.479/0001-88
Processo: 25743.433193/2010-33
Expediente: 4881013/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 366/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 142/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.025889/2001-33
Expediente: 4556950/20-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 367/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
64/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Drogaria São Cristóvão Ltda.
CNPJ: 00.913.369/0001-95
Processo: 25351.098678/2011-65
Expediente: 4236795/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 368/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 71/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Centralfarma Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 07.816.542/0002-67
Processo: 25351.473467/2010-13
Expediente: 2749924/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 369/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
74/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Processo: 25351.401741/2011-66
Expediente: 4221567/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 370/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
70/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Cristina D'Angelo - Comércio, Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 40.585.474/0001-67
Processo: 25351.628986/2021-61
Expediente: 0947641/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 371/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
75/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processos: 25351.079327/2023-50 e 25351.079329/2023-49
Expedientes: 1165776/23-5 e 1165771/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 372/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do relator -
Voto nº 65/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Ortomedic Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.
CNPJ: 65.564.536/0001-85
Processo: 25351.259413/2022-63
Expediente: 0715302/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 373/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
72/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.
CNPJ: 28.763.118/0017-58
Processo: 25351.058705/2015-52
Expediente: 0438615/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 374/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
90/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.216676/2016-69
Expediente: 0159837/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 375/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
96/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.760495/2014-98
Expediente: 0550193/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 376/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
86/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: J.N Raymundo Drogaria
CNPJ: 11.880.769/0005-91
Processo: 25351.106336/2022-40
Expediente: 1245249/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 377/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
88/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: PMP Drogaria e Comércio de Eletrônicos S/A
CNPJ: 17.040.906/0203-20
Processo: 25351.406279/2022-04
Expediente: 1445420/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 378/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
89/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Processo: 25742.703442/2015-62
Expediente: 0048105/23-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 379/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº
79/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Alcione Teixeira Guedes
CNPJ: 16.371.022/0001-06
Processo: 25351.317363/2021-65
Expediente: 0942196/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 380/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
83/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: JL Representações Ltda.
CNPJ: 20.393.946/0001-72
Processos: 25351.662234/2021-29, 25351.656752/2021-11
Expediente: 0941559/23-8 e 0941786/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 381/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
84/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: TRF Indústria Tabaco Ltda.
CNPJ: 31.369.746/0001-09
Processo: 25351.317365/2021-54
Expediente: 0942246/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 382/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
91/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: TRF Indústria Tabaco Ltda.
CNPJ: 31.369.746/0001-09
Processo: 25351.066644/2019-20
Expediente: 0942272/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 383/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
92/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: MGM FARMA Ltda.
CNPJ: 02.476.399/0002-98
Processo: 25351.172189/2002-52
Expediente: 0098579/24-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 384/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 62/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Drogaria Mendes Lima Ltda.
CNPJ: 36.819.408/0001-37
Processo: 25351.374749/2022-55
Expediente: 0996649/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 385/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
67/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Votofarma Drogaria de Votorantim Ltda. - ME
CNPJ: 10.358.804/0001-10
Processo: 25351.364349/2022-31
Expediente: 1256982/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 386/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
68/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: International Meal Company Alimentação S.A
CNPJ: 17.314.329/0052-70
Processo: 25761.613861/2018-17
Expediente: 0502147/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 387/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº
6/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Golden Gate Indústria Alimentos Ltda.
CNPJ: 05.402.960/0001-00
Processo: 25757.436489/2016-41
Expediente: 0306601/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 388/2024, de 4 de abril de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
49/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.