ANEXO HERNANDES, BELLANDA & DAL PONTE LTDA - ME / 03.815.849/0001-01 25351.160735/2024-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421895241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27855-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- EDENILSON CARVALHO TEIXEIRA / 34.394.460/0001-63 25351.160617/2024-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0421773243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.37003-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.430, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 392. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/04/2024