RESOLUÇÃO-RE Nº 1.379, DE 10 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.379, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 224, de
27 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 165, de PRO-BS Comércio Importação e Exportação
Ltda., para DSP Industrial Ltda., conforme expedientes nº 0480972/23-1 e 1202021/23-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO