RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.248, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.248, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008503/2022-32. Interessado: DME Distribuição S.A., CNPJ
nº 23.664.303/0001-04. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 13.577, de 31 de janeiro
de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da DME Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Interligação - Distrito Industrial, localizada no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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