RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.246, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.246, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001082/2024-81. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) e de 15 (quinze) metros
de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Icó - Iguatu 02J6,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente com aproximadamente 347,90 (trezentos e
quarenta e sete vírgula noventa) metros de extensão, localizada no município de Iguatu,
estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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