RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.236, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.236, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005992/2021-90. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.985, de 14 de
dezembro de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1, nos municípios de Brejo Santo e
Porteiras, (CE). A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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