RESOLUÇÃO ANP Nº 967, DE 12 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO ANP Nº 967, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro
de 2022, que dispõe sobre as especificações dos
combustíveis de uso aquaviário e suas regras de
comercialização em todo o território nacional e
altera a Resolução ANP nº 859, de 06 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre os requisitos para
obtenção do credenciamento de empresa de
inspeção da qualidade para o exercício das atividades
de controle da qualidade na importação e dá outras
providências, para dispor sobre especificações de
corante no óleo diesel marítimo.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48600.200581/2021-88 e as deliberações tomadas na 1.135ª Reunião de Diretoria,
realizada em 11 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º-A O óleo diesel marítimo comercializado na Região Norte do país deverá
conter corante violeta, na concentração de 20 mg/L, conforme especificado na Tabela 3 do
Anexo.
§ 1º É de responsabilidade do produtor ou importador adicionar ou contratar
serviço de adição do corante violeta ao óleo diesel marítimo, conforme o caso, antes de o
produto ser entregue ao distribuidor de combustíveis líquidos.
§ 2º No caso de produto proveniente de importação, a adição de corante de
que trata o caput deverá ser realizada por empresa de inspeção da qualidade contratada
pelo importador.
§ 3º No caso de produto movimentado via terminal, havendo impossibilidade
da adição de corante a montante do ponto de transferência de custódia para o
distribuidor, a adição deverá ser realizada após a transferência de custódia pelo operador
do terminal.
§ 4º A adição de que trata o § 3º deverá ser acompanhada por empresa de
inspeção da qualidade credenciada pela ANP, contratada pelo produtor ou importador,
sendo de responsabilidade desses agentes econômicos a garantia da adição de corante ao
óleo diesel marítimo.
§ 5º No caso do produtor de óleo diesel marítimo, no que se refere ao
acompanhamento da adição do corante de que trata o § 4º, esse agente econômico
poderá optar por acompanhar a operação por meio de seu representante.
§ 6º Fica facultada a adição de corante nas demais Regiões do país, devendo
ser observado o disposto neste artigo e nas Tabelas 1 e 3 do Anexo no que se refere à cor
do produto." (NR)
"CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17-A. A obrigatoriedade de adição de corante de que trata o Art. 6º-A
passa a vigorar a partir de 28 de outubro de 2024." (NR)
Art. 2º O Anexo da Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
(a que se referem o art. 1º, o inciso II do art. 4º, o § 1º do art. 5º, o § 1º do art.
6º-A e os arts. 10, 12, 13 e 14 da Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022)
...............................................................................................................................
Tabela 1 - ............................................................................................................
.
CARACTERÍSTICA UNIDADE
LIMITE MÉTODO (2)
. TIPO ABNT/NBR ASTM/IP/ISO
. DMA DMB
. ........ ..... ....... ....... ........ ........
. Cor (11) - Violeta
(12)
- - -
. Cor ASTM, máx. - ........ (13) ........ ....... .......
D6045
. ......... ....... ....... ....... ....... .........
. Viscosidade a 40 °C ....... ....... ....... ....... .......
D7042
. Ponto de
Fluidez,
máx.
....... ...... .......... ........ ........ .......
D5950
. ....... .......... .......
. ........ ...... ........ ....... ....... ..... .......
Tabela 2 - .................................................................................................................
. CARACTERÍSTICA UNIDADE TIPO MÉTODO (2)
. OCM 120 OCM 180 OCM 380 ABNT/NBR ASTM/IP/ISO
. Viscosidade a
50 °C, máx.
...... .......... .......... .......... ......... ........
D7042
. ........ ....... ...... ......... .......
. Enxofre Total, máx. ..... ..... ........ .........
D5453
. ...... ...... ...... ....... ........
. Ponto de Fluidez, máx. ..... ...... ........ ........
D5950
. ...... ...... ....... ......... ........
Tabela 3 - Especificações do corante violeta para o óleo diesel marítimo.
. CARACTERÍSTICA ESPECIFICAÇÃO MÉTODO
. Aspecto Líquido Visual
. Cor Violeta intenso Visual
. Absorbância, 585 e 730 nm 0,2 - 0,3 (14)
Observações:
(1) Admite-se um teor máximo de 0,5% em volume de biodiesel para os óleos
diesel marítimos pelo método ABNT NBR 15568 ou EN 14078.
.......................................
(11) Característica aplicável apenas ao produto comercializado na Região Norte
do país.
(12) Cor a ser observada após a adição do corante. Admite-se variação da
coloração para tons castanhos, devido à cor ASTM original do óleo diesel marítimo.
(13) Cor a ser observada antes da adição do corante.
(14) A Absorbância deve ser reportada com varredura espectral completa em
toda faixa especificada (585 nm e 730 nm), sendo a média das absorbâncias obtidas nas
leituras de duas soluções volumétricas de 20 mg/L do corante em tolueno P.A. (solução
padrão), medidas na mesma temperatura e em célula de caminho ótico de 1 cm." (NR)
Art. 3º A Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art.1º.....................................................................................................................
§ 2º ........................................................................................................................
IV - adição de corante ao óleo diesel marítimo importado, conforme
estabelecido pela Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto