PORTARIA SERES/MEC Nº 146, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em observância ao disposto nos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23000.040303/2023-65, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 22/2024/CGSE/DISUP/SERES/SERES, resolve:
PORTARIA SERES/MEC Nº 146, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 15/04/2024