PORTARIA SE/MS Nº 503, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 503, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
- Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Inovação do Centro Cirúrgico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.179354/2016-82.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 162/2024-CGCAN/SAES/MS (0039576406).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
- Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Inovação do Centro Cirúrgico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.179354/2016-82.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 162/2024-CGCAN/SAES/MS (0039576406).
Resultado: Aprovada.
III - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
- Hospital Pequeno Príncipe.
CNPJ: 76.591.569/0001-30.
Município/UF: Curitiba/PR.
Título do projeto: "Inovação do Centro Cirúrgico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.179354/2016-82.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 162/2024-CGCAN/SAES/MS (0039576406).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA