PORTARIA SAES/MS Nº 1.593, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.593, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Defere a Renovação do CEBAS da Associação da
Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede
em Ourinhos (SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, que em seu §
2º do artigo 40, determina: "aos requerimentos de concessão ou de renovação de
certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar aplicam-
se as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo", regulamentada pelo
Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres
dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico nº 100/2024 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.174614/2020-18, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo
de 60% (sessenta por cento), da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos,
CNPJ nº 53.412.144/0001-11, com sede em Ourinhos (SP).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2021 a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.023342/2024-12.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa SB COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.429.478/0136-85, localizada no Município de
MANAUS - MA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.123282/2011-12.
Interessado: DROGARIA CAIXETA & AMARAL LTDA ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CAIXETA &
AMARAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.097.725/0001-38, localizada no Município de
CRISTALINA-GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.137331/2014-39.
Interessado: DROGARIA E COMERCIO DE COSMETICOS EL SHADDAI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E COMERCIO DE COSMETICOS
EL SHADDAI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.892.990/0001-12, localizada no Município de
INHACORÁ - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.131062/2013-16.
Interessado: DROGARIA VERDES MARES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA VERDES
MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.548.106/0001-36, localizada no Município de
NOBRES - MT, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Ref.: Processo nº 25000.023350/2024-51.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa SB COMERCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0022-17, localizada no Município de
MANAUS - AM, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 8 DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000
em deliberação através da 604ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 8 de abril de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS nº Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
. 33910.025764/2021-37 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.027465/2021-37 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIPRO Art. 80 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.010429/2022-15 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.020808/2021-32 UNIMED-RIO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.022182/2022-80 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
. 33910.018007/2023-79 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.009058/2020-67 AGEMED SAÚDE S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.035853/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.000361/2023-47 UNIHOSP SAÚDE LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.012324/2021-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.033539/2020-93 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.019648/2020-06 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.020152/2021-58 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 31.680,00 (trinta um mil, seiscentos e oitenta reais)
. 33910.033405/2020-72 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.026172/2021-32 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)
. 33910.022969/2021-61 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
.
. 33910.027344/2021-95 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.001444/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 123.200,00 (cento e vinte três mil e duzentos reais)
. 33910.017083/2019-81 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.038074/2020-67 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.011270/2020-94 BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.016091/2021-24 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
. 33910.035599/2021-21 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 78 da RN 124/06 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
. 33910.016488/2021-16 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026078/2020-01 GEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.024603/2021-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.036912/2020-68 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIPRO Arquivamento
. 33910.014457/2021-21 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.014634/2021-79 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014955/2020-92 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. 33910.020116/2021-94 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 66.880,00 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta reais)
. 33910.004355/2020-16 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.005528/2021-02 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.019656/2020-44 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
. 33910.004120/2021-13 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.011286/2020-05 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016322/2021-08 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.030342/2021-83 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003308/2022-17 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.013088/2020-78 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026783/2019-66 SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 88 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.032789/2020-14 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Art. 82 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033142/2021-82 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.031803/2021-35 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais)
. 33910.023120/2021-12 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.005948/2021-81 AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
. 33910.020117/2021-39 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.011435/2020-28 PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA DIPRO Art. 79 da RN 124/06 100.000,00 (cem mil reais)
. 33910.005192/2021-70 CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA DIPRO Art. 57 da RN 124/06 ADVERTÊNCIA
. 33910.030338/2021-15 UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 57 da RN 124/06 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. 33910.029892/2021-50 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.034287/2021-09 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 71 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.007536/2021-85 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIOPE Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.019956/2020-23 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 71 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.023439/2021-30 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.039765/2020-88 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 82 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.035824/2021-20 BRADESCO SAÚDE S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
.
. 33910.039732/2020-38 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
. 33910.033653/2021-02 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.019225/2021-69 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.000049/2021-91 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)
. 33910.030237/2021-44 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
. 33910.005470/2022-70 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.040970/2021-77 UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.033261/2020-54 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.021587/2021-10 ODONTOPREV S/A DIGES Art. 62 da RN 124/06 50.000,00 (cinquenta mil reais)
. 33910.005270/2021-36 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.009500/2020-55 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
. 33910.023327/2020-06 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.016798/2021-31 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019471/2020-30 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.036202/2020-38 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030288/2020-95 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.039613/2020-85 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIGES Art. 57 da RN 124/06 49.698,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito mil reais)
. 33910.034538/2020-66 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. DIGES Art. 71 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.040452/2020-72 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIGES Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
. 33910.019325/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
. 33910.002177/2020-99 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
. 33910.025297/2020-64 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinte e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.026814/2020-12 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.025272/2020-61 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art.76-B da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.033653/2020-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIA
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.023872/2020-94 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DIGES Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.033465/2020-95 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.008979/2020-11 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.006051/2021-74 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIGES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.019675/2020-71 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.033566/2020-66 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
. 33910.019256/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.001966/2020-11 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.012996/2020-44 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 76-B da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.019357/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.001501/2020-51 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)
. 33910.032871/2020-31 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.012732/2021-71 ODONTOPREV S/A DIGES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.002025/2020-96 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.025826/2020-20 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.024786/2021-80 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.025740/2020-05 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.030524/2020-73 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.023336/2021-70 CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ, DIGES Art. 57 da RN 124/06 36.768,60(trintaeseismil,setecentosesessentaeoitoreaisesessenta
centavos)
. 33910.014703/2019-20 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.013014/2020-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.036208/2021-96 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.004217/2021-18 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.017226/2020-98 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIGES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.020299/2020-67 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIGES Art. 76-A da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.013544/2020-80 BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DIGES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.015526/2020-32 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.036221/2020-64 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026031/2021-10 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037028/2021-21 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.021460/2020-10 FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG DIGES Arquivamento
. 33910.035429/2020-66 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019270/2021-13 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.030529/2022-68 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018707/2022-82 SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.017018/2020-99 PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA DIPRO Art. 82 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.015266/2021-86 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.029687/2019-70 H.B. SAÚDE S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.025330/2020-56 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 57 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.005821/2020-81 ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ DIDES Art. 62-B da RN 124/06 20.000,00 (vinte mil reais)
. 33910.019048/2020-30 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
. 33910.033238/2020-60 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, DIDES Art. 62-F da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.021916/2021-22 UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oitenta e oito mil reais)
. 33910.018816/2023-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais)
. 33910.016467/2019-86 MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.019755/2020-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.040402/2020-95 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 57 da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.035621/2021-33 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.011457/2022-50 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.018535/2019-41 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.009084/2020-95 AGEMED SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.010296/2020-15 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023771/2020-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
. 33910.038511/2020-42 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.012130/2021-14 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.002585/2022-11 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.003526/2022-51 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.026266/2022-92 UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oitenta e oito mil reais)
. 33910.026371/2022-21 UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.031501/2019-42 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.009023/2020-28 AGEMED SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.011215/2020-02 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
.
. 33910.014771/2020-22 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.036566/2020-18 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003634/2021-43 UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 64 da RN 124/06 20.000,00 (vinte mil reais)
. 33910.015852/2021-21 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.016399/2021-70 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002320/2022-12 SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.038116/2022-21 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIDES Art..82 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.034464/2020-68 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIDES Art. 78 da RN 124/06 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais)
. 33910.040827/2021-85 CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.000595/2022-11 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003295/2022-86 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.003819/2022-39 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003898/2022-88 ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.011991/2022-66 UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA DIDES Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.016172/2022-13 HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON S/A DIDES Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.001921/2023-81 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente