PORTARIA MCOM Nº 11.057, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 15/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.057, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.027480/2023-20, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20229/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A
(C.N.P.J. Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão no
canal 17 (dezessete), digital, em caráter primário, no município de Recife, estado de
Pernambuco, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas