PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas Individuais, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil e trinta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 478.644 Atividades 5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 478.644 5135 217Y 0035 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo 14 422 478.644 F 3- ODC 6 99 0 1000 343.644 F 4-INV 6 99 0 1000 135.000 TOTAL - FISCAL 478.644 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 478.644 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 3.884.657 Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 2.840.000 1144 20ZV 0023 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará 20 608 420.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 420.000 1144 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 120.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 120.000 1144 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 300.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 286.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 13.500 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 2.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 700.000 1144 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos 20 573 880.472 1144 214Z 0052 Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - No Estado de Goiás 20 573 880.472 F 4-INV 6 99 0 1000 880.472 1144 8593 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável 20 541 44.185 1144 8593 7002 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Associação Comunitária Pontal do Sul e Norte de Itapitanga (ASCOMP) - No Município de Itapitanga - BA 20 541 22.500 F 3- ODC 6 50 0 1000 22.500 1144 8593 7003 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Agropecuária Sustentável - Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (AAPD) - No Município de Itabuna - BA 20 541 21.685 F 3- ODC 6 50 0 1000 21.685 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 120.000 1144 8622 0031 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 20 608 120.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 120.000 TOTAL - FISCAL 3.884.657 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.884.657 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 2.476.190 Atividades 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 2.126.190 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 1.500.000 F 4-INV 6 90 0 1000 1.500.000 2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão 20 572 476.190 F 3- ODC 6 90 0 1000 476.190 2303 20Y6 0035 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de São Paulo 20 572 150.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 100.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 20.000 F 4-INV 6 99 0 1000 30.000 2303 215C Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa 20 572 350.000 2303 215C 0001 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional 20 572 150.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 150.000 2303 215C 1392 Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - No Município de Campina Grande - PB 20 572 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 2.476.190 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.476.190 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 108.450 Atividades 2304 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica 19 573 108.450 2304 6702 0001 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional 19 573 108.450 F 4-INV 6 90 0 1000 108.450 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 300.000 Atividades 2308 20UJ Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA 19 571 300.000 2308 20UJ 0001 Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional 19 571 300.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 300.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 550.000 Atividades 2324 20V6 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas 19 572 550.000 2324 20V6 0035 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - No Estado de São Paulo 19 572 550.000 F 4-INV 6 99 0 1000 550.000 TOTAL - FISCAL 958.450 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 958.450 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 1.000.000 Atividades 2324 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 1.000.000 2324 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 1.000.000 F 4-INV 6 50 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 200.000 Atividades 5112 219U Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 200.000 5112 219U 0029 Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia 12 363 200.000 F 3- ODC 6 90 8 1000 200.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 500.000 Atividades 5113 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 12 364 300.000 5113 219V 0029 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado da Bahia 12 364 300.000 F 3- ODC 6 90 8 1000 300.000 Projetos 5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 200.000 5113 15R3 0033 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro 12 364 200.000 F 3- ODC 6 90 8 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 200.000 Atividades 5111 21CO Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial 12 367 200.000 5111 21CO 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro 12 367 200.000 F 3- ODC 6 90 8 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 50.000 Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 50.000 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 50.000 F 3- ODC 6 90 8 1000 50.000 TOTAL - FISCAL 50.000 TOTAL - SEGURIDADE 0
PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/04/2024