PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 799, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: eFootball 2024 (Japão - 2023) Título Original: eFootball 2024 Produtor(es)/Criador(es): KONAMI Digital Entertainment. INC Distribuidor(es): Não informado Classificação Pretendida: Livre Plataformas:Playstation4,XBOXOne,Computador(PC),Android,iOS,PlayStation5eXBOXSeriesX/S Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001272/2024-35 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 799, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/04/2024