PORTARIA Nº 56, DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 56, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria no 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa n° 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei n° 6.894, de 16 de dezembro de 1980,
no Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto n° 8.059, de 26 de
julho de 2013, e o que consta no Processo: 21042.014379/2023-13, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ICL AMÉRICA DO SUL S.A. - CNPJ N°
60.398.138/0035-61, sediada na Avenida Perimetral João Belchior Marques Goularte, N°
1682, Sala A, Bairro Vila Jung, na cidade de Cruz Alta/RS, para realizar ensaios de eficiência
e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos de fertilizantes, corretivos,
inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA