PORTARIA Nº 14.324, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14.324, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos II, VII, X, XII, XV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.035321/2018-05
e nº 00058.039546/2021-28, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 96, que aprova a relação de
documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º .............................................................................................................................................................................................................................................................................
I- Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024;
............................................................................................................................................................................................................................................................................... (NR)"
Parágrafo único. Os Anexos II, III, VI, IX e XII da Portaria nº 3.352/SIA, de 2018, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2018, Seção 1, página 96.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA