PORTARIA Nº 1.197, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . AL Dois Riachos Estiagem - 1.4.1.1.0 007 27/03/2024 59051.031093/2024-47 . BA Lençóis Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 30 26/02/2024 59051.030890/2024-15 . BA Santa Brígida Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 835 28/02/2024 59051.030548/2024-15 . MA Boa Vista do Gurupi Inundações - 1.2.1.0.0 005 01/04/2024 59051.031147/2024-74 . MA Carutapera Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 07 27/03/2024 59051.031091/2024-58 . MA Lagoa Grande do Maranhão Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 76 25/03/2024 59051.030948/2024-12 . MG Arinos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2587 07/03/2024 59051.031128/2024-48 . PA Anapu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 016 23/03/2024 59051.031087/2024-90 . PA Santa Luzia do Pará Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 016 02/04/2024 59051.031408/2024-56 . PE Ingazeira Estiagem - 1.4.1.1.0 011 26/03/2024 59051.031247/2024-09 . PE Ipubi Estiagem - 1.4.1.1.0 19 27/03/2024 59051.031387/2024-79 . PE Toritama Estiagem - 1.4.1.1.0 272 20/03/2024 59051.031027/2024-77 . PE Vertente do Lério Estiagem - 1.4.1.1.0 019 03/04/2024 59051.031407/2024-10 . RN Caraúbas Estiagem - 1.4.1.1.0 026 19/03/2024 59051.030908/2024-71 . RN Florânia Seca - 1.4.1.2.0 06 25/03/2024 59051.031227/2024-20 . RN Parelhas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 048 14/03/2024 59051.030210/2024-55 . RS Cerrito Vendaval - 1.3.2.1.5 3701 22/03/2024 59051.031287/2024-42 . RS Espumoso Vendaval - 1.3.2.1.5 3694 21/03/2024 59051.031097/2024-25 . RS Hulha Negra Vendaval - 1.3.2.1.5 2.729 27/03/2024 59051.031328/2024-09 . RS Lagoa Vermelha Vendaval - 1.3.2.1.5 9.226 26/03/2024 59051.031409/2024-09 . SP Potirendaba Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.687 22/03/2024 59051.031307/2024-85 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.197, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/04/2024