PORTARIA Nº 1.196, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Barracão Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 140 26/03/2024 59051.031347/2024-27 . PR Cruzeiro do Iguaçu Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 5642 26/03/2024 59051.031098/2024-70 . PR Goioerê Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 8.675 14/03/2024 59051.031008/2024-41 . PR Morretes Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 1448 04/04/2024 59051.031487/2024-03 . PR Pato Branco Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 9.871 02/04/2024 59051.031370/2024-11 . PR Toledo Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 1.100 18/03/2024 59051.030991/2024-88 . PR Vera Cruz do Oeste Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0 6.860 27/03/2024 59051.031327/2024-56 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.196, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/04/2024