DESPACHO SDL-ANP Nº 420, DE 12 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 420, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPPA0433447 A J DO N CASTRO LTDA 53.203.508/0001-53 48610.209282/2024-32
. GLPAM0433427 A L T SERVICOS DIVERSOS E COMERCIO DE
MERCADORIAS LTDA
21.266.370/0001-45 48610.208940/2024-79
. GLPRJ0433425 ARRUDA GAS E AGUA LTDA 53.136.465/0001-30 48610.205843/2024-24
. GLPMS0433435 CRISTO REI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 51.959.214/0001-20 48610.209527/2024-21
. GLPPR0433443 EUNICE ALVES DE OLIVEIRA - COMERCIO DE GAS 21.246.357/0001-24 48610.209454/2024-78
. GLPPB0433437 FABIO GONCALVES DE PONTES 07.334.620/0002-97 48610.207828/2024-11
. GLPPI0433445 FRANCISCA LIMA RODRIGUES 06.880.441/0002-92 48610.209496/2024-17
. GLPMG0433449 GAS MARTINS & FREITAS LTDA 53.721.454/0001-18 48610.208966/2024-17
. GLPSP0433441 KINGGAS LTDA 53.191.116/0001-11 48610.209450/2024-90
. GLPSC0433451 MERCEARIA DA AMIZADE LTDA 11.144.101/0001-52 48610.207437/2024-04
. GLPTO0433421 MINI MERCADO ARMAZEM DA TERRA LTDA 54.252.857/0001-28 48610.208840/2024-42
. GLPSC0433439 PIRA GAS COMERCIO DE GAS LTDA 29.481.690/0001-20 48610.209443/2024-98
. GLPRS0433414 POSTO DE GAS CAMARGO LTDA 53.590.894/0001-83 48610.209431/2024-63
. GLPRS0433423 POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.583.917/0002-66 48610.209367/2024-11
. GLPSC0433429 SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 45.008.524/0006-71 48610.209500/2024-39
. GLPSC0433419 SCHEILA FERNANDES ENGUEL 54.195.622/0001-41 48610.209424/2024-61
. GLPSP0433431 VINICIUS GONCALVES DA CRUZ 53.877.289/0001-98 48610.209501/2024-83
. GLPMG0433417 VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA 44.492.178/0001-72 48610.209421/2024-28
. GLPES0433433 WS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 39.508.722/0001-97 48610.209510/2024-74
JARDEL FARIAS DUQUE
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio
exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 208, de 11 de
abril de 2022.
. CNPJ
. 28.038.641/0001-54
. 28.038.641/0003-16
. 28.038.641/0005-88
JARDEL FARIAS DUQUE